Prevenção à Aids e Passe Livre

Posted by on jun 27, 2013 in Artigos | 0 comments

Por Beth Bahia e Ruth Prata* Como inserir o uso de preservativo nas relações sexuais? Este foi o grande desafio no enfrentamento da epidemia da Aids, desde a década de 1980. Estavam, sem resultados, as campanhas do governo, com slogans de incentivo ao seu uso. Aprendemos, ao longo do tempo e com todos os esforços, que para o preservativo fazer parte das relações sexuais e cumprir o seu papel na prevenção à Aids, as pessoas deveriam planejar a sua compra ou retirada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), saber usá-lo e com confiança. Mas, antes de tudo, deveriam gostar de si próprias, compreender o porquê do seu uso, ter projetos de vida e, pautar-se pelo respeito ao outro. Portanto, existiam e existem várias implicações nessa simples e importante ação de prevenção. Outra lição que aprendemos, ao longo desse tempo, foi que o planejamento, o trabalho e o compromisso de cada um e de todos os atores envolvidos com a prevenção eram essenciais. Não fosse a paixão e a atuação articulada e integrada no enfrentamento para a superação das dificuldades, a luta do movimento de combate à Aids no Brasil o não teria sido considerado, no passado, como referência mundial em Aids. E o que isso tem a ver com as manifestações que vêm acontecendo no Brasil, nesses últimos dias? As manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre tiveram, inicialmente, e ainda têm uma reivindicação considerada legítima e necessária contra o aumento das tarifas dos transportes públicos e pela tarifa zero. As manifestações, pacíficas, fazem parte da liberdade, do ideal democrático e, pressupõem ação, participação e corresponsabilidade. E como obter os resultados esperados, o sucesso, nesse tipo de empreitada? Consideremos cada um de nós, com a sua singularidade, em um grande espaço que é o Brasil. Como algo, que brota do Movimento Passe Livre ou de algum outro movimento, com objetivos pacíficos e coletivos, pode ser conhecido, compreendido e apropriado por cada um e por todos? Só os slogans podem resolver? Mais uma vez podemos recorrer aos bons resultados das ações da educação em saúde, proporcionadas na atuação com a Aids: a importância da informação clara, correta e abrangente, assim como do debate, para a construção de significados e para o desenvolvimento de atitudes coletivas e de cuidado – contrariando a autocracia e fortalecendo, de vez, a democracia. *Psicólogas e colaboradoras da Associação Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada...

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Cidadania LGBT infringida

Posted by on maio 28, 2013 in Artigos | 0 comments

Por Beto de Jesus* Os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 foram marcados por uma série de iniciativas no campo das politicas públicas e da legislação que feriram a ainda ferem diretamente os direitos das populações com maior risco (MARPS) em nosso país, especialmente com as quais trabalhamos no Programa “Quero Fazer”. Pelos registros disponíveis e amplamente divulgados, o Brasil é campeão mundial de crimes de homofobia e os esforços até então envidados pelo Governo brasileiro não têm sido suficientes para a modificação dessa realidade. A demora na adoção de medidas que cerceiem e contribuam para a redução deste cenário adverso causa extrema preocupação, pois não corrobora com a implementação da Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário. Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, acaba de publicar o relatório: “Nascidos livres e iguais: Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Direito Internacional dos Direitos Humanos” com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O documento busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essas minorias e os passos necessários para alcançá-las. “[…] atitudes homofóbicas profundamente enraizadas, muitas vezes combinadas com uma falta de proteção jurídica adequada contra a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas pessoas LGBT, de todas as idades e em todas as regiões do mundo, a violações evidentes de seus direitos humanos. Elas são discriminadas no mercado de trabalho, nas escolas e nos hospitais, e maltratadas e rejeitadas por suas próprias famílias. Nas ruas das cidades ao redor do mundo, são as ‘escolhidas’ para o ataque físico – espancadas, agredidas sexualmente, torturadas e mortas. Em cerca de 76 países, leis discriminatórias criminalizam relações consensuais privadas entre pessoas do mesmo sexo – expondo indivíduos ao risco de serem detidos, acusados e presos.” Retomando a ideia inicial, esse trimestre foi bastante difícil para a cidadania LGBT. A primeira situação foi a indicação do deputado Marco Feliciano, que além de filiado a um partido conservador, o Partido Social Cristão (PSC) é pastor em uma igreja neopentecostal, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de Deputados. Tal indicação está causando mobilizações sociais em todas as cidades do país em virtude das declarações de cunho racista e homofóbico feitas pelo deputado.  Em relação a Aids, disse que ela é uma “doença gay”, o que revela um alto grau de preconceito e  ignorância , reforçando com isso o preconceito  associado ao estigma que sofre a população de gays e travestis. O HIV não pergunta por sexo, orientação ou identidade de...

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Quem não se comunica, se trumbica

Posted by on maio 2, 2013 in Artigos | 0 comments

Por Leonardo Linconl* A comunicação é um processo que só pode ser realizado mediante as trocas sociais de culturas locais e da produção de sentidos e significados que lhes são atribuídas. Vale lembrar que o conceito de comunicação está para além dos meios; reflete a própria experiência humana precedida do gestual, da oralidade, da imagem ou da escrita. Nesse sentido, cabe aqui uma reflexão: por sua relevância a comunicação não pode estar atrelada apenas aos órgãos oficiais – privados ou públicos – de comunicação. A limitação do conceito engessa e apequena sua importância, além de atrofiar suas funções. Levando em consideração as reflexões acima colocadas, produzir um histórico sobre informação e Aids no Brasil é refletir sobre a história da epidemia e de que maneira ela foi comunicada, estrategicamente, pelos meios de comunicação – levando em conta que esse processo foi realizado mesmo na ausência dos meios oficiais de divulgação e propagação das notícias: televisão, rádio, jornais, internet. Outros caminhos e estratégias foram fundamentais. É possível visualizar a progressão da doença e os avanços obtidos para sua contenção através de registros pessoais, depoimentos, documentos escritos, dados epidemiológicos, registros de internações médicas, dos obituários… os meios são as mensagens. Já a resposta social contra a doença foi comunicada a partir do nascimento das organizações não governamentais e de suas articulações políticas na luta contra a Aids. É fato afirmar que as grandes conquistas obtidas – os direitos das pessoas portadoras do HIV/Aids contra o preconceito e a discriminação, ampliação de leitos hospitalares na rede pública, entre outros – só foi possível devido as ações conjuntas das ongs pressionando o Estado, forçando a divulgação e propagação da informação junto à sociedade. Ações positivas e que, de certa maneira, modificaram a compreensão e as estratégias de combate e esclarecimento sobre a epidemia. No entanto, falar de comunicação é falar de democratização e construção de políticas públicas, já que não é uma demanda corporativa, ainda que envolva jornalistas, radialistas, publicitários, artistas, músicos etc. Ela – a comunicação – não vai avançar enquanto não for entendida como uma luta conjunta da sociedade. É impossível pensar em soluções para conflitos surgidos nas questões relacionadas à comunicação, inclusive na área da saúde, sem problematizar todo esse processo. E aí pergunto: o que temos hoje de respaldo legal em relação à comunicação no Brasil? Uma legislação velha, caduca, conservadora e tecnicamente superada, e que possui como tapa buracos um cipoal regulatório complementar – leis, decretos, normas e portarias que regem a comunicação – que em vez de facilitar sua compreensão e articulação, joga sobre o assunto um emaranhado denso e de difícil compreensão e acesso. Os caminhos não são fáceis e, não raro, impossíveis. Outro aspecto importante...

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Por onde anda o controle social?

Posted by on abr 4, 2013 in Artigos | 0 comments

Por José de Araújo Lima* A partir da elaboração da Constituição de 1988 o Brasil começa a figurar entre os países em que o controle social passa a ser base dos avanços nas políticas públicas do país. Naquele momento o horizonte era a promessa de transformação. Ali o conceito de participação apareceu como instrumento poderoso de mudanças nas bases da sociedade brasileira. A utopia dava um passo na direção da realidade. Os avanços na conquista dos direitos individuais e coletivos foram imensuráveis. A vitória nem sempre pendia às necessidades que achávamos necessárias, mas a discussão estava ali, na ordem do dia. A sociedade civil, movimentos sociais, representações de classes… Um sem número de demandas de um país que precisava se reinventar social e economicamente. A luta pelo avanço das chamadas minorias de representação – mulheres, negros e homossexuais – estavam ali, na pauta. Dentro de todo esse universo que se revelava, na área da saúde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa de combate a Aids também foram exemplos. Talvez não fossem modelos finalizados, mas inovadores do ponto de vista da relação entre sociedade e Estado – parceria obrigatória quando a meta é a transformação. Estávamos chegando a um país mais justo e digno. O tempo passa e o jogo democrático começa a impor, não o amadurecimento político e social, não o aprimoramento das discussões, não o embate construtivo. A regra do jogo, faz tempo, está sendo escrita pelo discurso da governabilidade, pela manutenção do status quo do Estado. Competição política desenfreada. Os movimentos sociais, em sua maioria, cooptados e imobilizados pela aproximação com o poder, parecem não conseguir articular novos avanços. O retrocesso nas conquistas vem em passos largos e mais rápidos que o processo de construção. O que parecia consumado na sociedade, e base do diálogo, vai sendo paulatinamente massacrado. Nesse momento, o que reflete, não são os passos a serem dados adiante, mas a reconquista de um espaço perdido. Estar aqui, nesse momento, escrevendo sobre isso é voltar passos atrás para buscar uma resposta ao processo político. E nesse caso o programa de combate a Aids é um espelho muito significativo. Congelado no passado, a falta de ações inovadoras não permite que o Brasil continue sendo um exemplo a ser seguido. O orgulho da conquista agora usa muletas e tem graves problemas de visão. Neste ponto aparece uma preocupação maior. Talvez a antítese da conquista: na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a presidência nas mãos do retrocesso. E do retrocesso em seu sentido mais virulento e vulgar. E aí a gravidade: aquelas minorias de representação, que enfatizaram passos importantes, que qualificaram demandas sociais, que conflitaram contra as...

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Dilma vai acabar com o SUS?

Posted by on mar 5, 2013 in Artigos | 0 comments

Por Lígia Bahia, Luis Eugênio Portela e Mário Scheffer O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional. Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão. Adiantado pela Folha (“Cotidiano”, 27/2), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde. A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados. O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população. Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como “miragem” para a nova classe média, renderia a “marca” da gestão e muitos votos em 2014. Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos “meia-boca” do que deveria ser coberto pelo regime universal. Na vida real, são prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias. Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário. Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens sadios e formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente. Nos Estados Unidos, a reforma de Obama enquadra os...

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Da conjuntura que se cumpram as promessas

Posted by on jan 19, 2013 in Artigos | 0 comments

Por Américo Nunes Neto* Primeiramente o parabenizo pela eleição e posse da prefeitura da cidade de São Paulo. O objetivo desse artigo é contextualizar a política de aids nas ações que norteiam o Movimento Brasileiro de Luta Contra Aids no âmbito da resposta brasileira e controle social. O Movimento Paulistano de Luta Contra Aids (Mopaids) é um fórum que agrega Organizações Não Governamentais (ONGs/aids), e visa potencializar ações de políticas públicas de saúde integradas, junto aos Programas de DST/Aids e Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, entre outras, cujo propósito é refletir, socializar compreensões e potencializar críticas e intervenções propositivas da sociedade civil organizada para o debate sobre ações em DST, HIV e aids na cidade de São Paulo. Definir prioridades, tendo como marcos principais os princípios do SUS e a conjuntura atual da endemia da aids no Brasil é imperativo do Mopaids. O Estado concentra aproximadamente 36% dos casos notificados no País. Atualmente, cerca de 76.000 pessoas estão recebendo medicação antirretroviral no Estado. Estamos diante de uma dicotomia, ou seja, prega-se o diagnóstico precoce, porém a retaguarda é falha e impera no espaçamento de consultas, exames periódicos, na humanização e acolhimento. Três décadas com avanços e retrocessos, porém a atual conjuntara faz-se necessário uma avaliação na descentralização e reorganização dos programas de aids nas três esferas de governos. No Estado de São Paulo os problemas vão desde a descentralização; municípios que não utilizam os recursos financeiros para aids (fundo de incentivo), qual a estratégia a ser tomada para evitar este descaso? Falta de médicos infectologistas, fisioterapeutas, cardiologistas, geriatras, hebiatras, entre outras especialidades. Um edital de concurso público para médicos não garante suprir essa deficiência se não levar em conta a valorização do recurso financeiro e localidade regional. Deparamo-nos com uma doença crônica, banalizada pela população e parte dos governos que mata por dia 9 pessoas e 33 mil pessoas por ano no Brasil. As campanhas para o diagnóstico precoce são importantes e de direito da população, porém a retaguarda não tem condições de absorver. É necessário ampliar a rede especializada em HIV/aids nas periferias de São Paulo com profissionais capacitados e humanizados. A taxa de transmissão vertical caiu bruscamente, porém o envelhecimento das pessoas que vivem com HIV/aids é recorrente com necessidades para além dos infectologistas. Diante deste quadro, após três décadas, nos deparamos com envelhecimento precoce, lipodistrofia, demência, sequelas da aids e tantos outros efeitos colaterais. Situações como esta sinalizam a necessidade de investimentos em pesquisas clinicas e comportamentais. Por essas e outras deficiências e lacunas a sociedade civil organizada tem feito o papel do Estado, no entanto não são valorizadas financeiramente e é inviável executar bons projetos comunitários de dois anos com baixa remuneração para recursos...

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