Por José de Araújo Lima*

A partir da elaboração da Constituição de 1988 o Brasil começa a figurar entre os países em que o controle social passa a ser base dos avanços nas políticas públicas do país. Naquele momento o horizonte era a promessa de transformação. Ali o conceito de participação apareceu como instrumento poderoso de mudanças nas bases da sociedade brasileira. A utopia dava um passo na direção da realidade.

Os avanços na conquista dos direitos individuais e coletivos foram imensuráveis. A vitória nem sempre pendia às necessidades que achávamos necessárias, mas a discussão estava ali, na ordem do dia. A sociedade civil, movimentos sociais, representações de classes… Um sem número de demandas de um país que precisava se reinventar social e economicamente.

A luta pelo avanço das chamadas minorias de representação – mulheres, negros e homossexuais – estavam ali, na pauta. Dentro de todo esse universo que se revelava, na área da saúde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa de combate a Aids também foram exemplos. Talvez não fossem modelos finalizados, mas inovadores do ponto de vista da relação entre sociedade e Estado – parceria obrigatória quando a meta é a transformação. Estávamos chegando a um país mais justo e digno.

O tempo passa e o jogo democrático começa a impor, não o amadurecimento político e social, não o aprimoramento das discussões, não o embate construtivo. A regra do jogo, faz tempo, está sendo escrita pelo discurso da governabilidade, pela manutenção do status quo do Estado. Competição política desenfreada. Os movimentos sociais, em sua maioria, cooptados e imobilizados pela aproximação com o poder, parecem não conseguir articular novos avanços. O retrocesso nas conquistas vem em passos largos e mais rápidos que o processo de construção. O que parecia consumado na sociedade, e base do diálogo, vai sendo paulatinamente massacrado.

Nesse momento, o que reflete, não são os passos a serem dados adiante, mas a reconquista de um espaço perdido. Estar aqui, nesse momento, escrevendo sobre isso é voltar passos atrás para buscar uma resposta ao processo político. E nesse caso o programa de combate a Aids é um espelho muito significativo. Congelado no passado, a falta de ações inovadoras não permite que o Brasil continue sendo um exemplo a ser seguido. O orgulho da conquista agora usa muletas e tem graves problemas de visão.

Neste ponto aparece uma preocupação maior. Talvez a antítese da conquista: na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a presidência nas mãos do retrocesso. E do retrocesso em seu sentido mais virulento e vulgar. E aí a gravidade: aquelas minorias de representação, que enfatizaram passos importantes, que qualificaram demandas sociais, que conflitaram contra as visões mais conservadoras, são colocadas de lado. Viram moeda de troca de ultraconservadores por apoio político.

O que esse país oferece como exemplo de desenvolvimento humano e social? Qual a moeda que pagamos? Quem o Estado compromete em sua articulação pragmática? A nossa volta exemplos, que, se não nos servem como modelo, inspiram transformação. Países aparentemente menores, mas que têm coragem de impor traços de transformação. O país, no momento de fundamentar mudanças, compactuou com o retrocesso em troca de manutenção do Estado.

É inadmissível a convivência de um governo que se pauta como popular com grupos extremamente conservadores; é perigoso o afastamento do Estado das bases articuladas de conquistas; é constrangedor o conflito com as políticas que ajudamos a construir. E aqui, colocamo-nos radicalmente contra, não apenas à conivência do governo em relação à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas a todo processo político que permite que esse tipo de anomalia seja solidificada na base do governo. Não podemos admitir discursos ambíguos e ações que visam sabotar os direitos fundamentais da pessoa humana.

Hoje o Brasil é um exemplo a não ser seguido no que se refere aos avanços da cidadania. Talvez seja o momento de, mais uma vez, chamar a utopia à mesa, para, assim, trazermos nossos sonhos de volta à realidade. E isso não significa dar um passo atrás, mas impor a continuidade do caminho que só se constrói caminhando.

*Diretor-Presidente da Associação Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada – EPAH